Leia a Carta de Apoio de Zé Maria a greve trabalhadores do Min. do Trabalho e Emprego

Como candidato à Presidência da República do PSTU, quero firmar um compromisso público com vocês. Vamos usar o espaço político da minha campanha, tanto no horário eleitoral como na grande imprensa, para divulgar a pauta de reivindicação deste movimento e cobrar do Governo Lula uma solução positiva para a greve, que atenda as justas reivindicações destes trabalhadores.

A luta de vocês, além de reivindicar melhores salários, é também pela defesa do órgão, já que este tem sido fortemente sucateado, cuja situação de abandono e inoperância vem beneficiando os patrões, fomentando o trabalho irregular e contribuindo para o desrespeito aos direitos dos trabalhadores.

Os serviços públicos de qualidade, que deveriam ser oferecidos à população, estão sendo penalizados pelo flagrante descaso com que o governo Lula vem tratando este órgão, e as políticas sob sua responsabilidade.

É de nosso conhecimento que em 2008, em mesa nacional de negociação setorial do MTE foi discutida entre representantes do governo e dos servidores, proposta de plano de carreira específico para o órgão, sendo certo que o produto deste processo de negociação foi encaminhado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para implantação.

Como não houve qualquer medida do Ministério do Planejamento os servidores decidiram entrar em greve no final de 2009. Após 35 dias de greve, os prepostos do governo apresentaram proposta de realização de um ciclo de reuniões para resolver o conflito, exigindo para tanto, imediata suspensão do movimento, o que foi acatado pelos servidores.

No entanto, ao final deste processo ficou caracterizado que os servidores foram enganados mais uma vez, tendo em vista que nenhuma proposta foi apresentada pelo governo federal para que se resolvesse o conflito. Desta forma o movimento foi retomado, e hoje já tem a duração de mais de 140 dias sem que qualquer solução tenha sido apresentada pelo Governo Lula.

Não podemos aceitar a posição intransigente do governo ao afirmar para estes servidores que não é possível aumentar os gastos, quando sabemos que o gasto com a folha de pagamento do total dos servidores caiu drasticamente, de 1995 a 2009 de 56,2% para 34,2% da Receita Corrente Líquida (fonte: Boletim Estatístico de Pessoal de março/2010, pág 28).

Assim como o número de servidores ativos do Poder Executivo caiu nas últimas décadas, de 992 mil em 1991 para 927 mil em 2009, fruto da política neoliberal que propiciou o sucateamento dos Serviços Públicos.

É preciso parar de pagar a dívida pública. Afinal esta dívida já foi paga há muito tempo, como demonstra a verdadeira sangria anual do orçamento público, onde são cortadas cada vez mais as verbas sociais para se garantir o pagamento em dia dos juros aos banqueiros.

No orçamento da União executado em 2009, pelo governo Lula, apenas 4,64% foram destinados para os gastos com a Saúde, 2,88% para a Educação, 0,06% para a Cultura, 2,68% para o trabalho. No entanto para os juros e amortizações da dívida foram gastos 35,57% desse orçamento. Então, a tese de que não há de onde tirar verbas para atender as reivindicações dos trabalhadores cai por terra, quando observamos os gastos executados por esse governo, que tem como objetivo principal o de atender os interesses dos grandes empresários, banqueiros e latifundiários em detrimento das necessidades e interesses da classe trabalhadora.

O governo Lula precisa cumprir os acordos assumidos com os servidores públicos! A população tem o direito a ter serviços de qualidade, e para tanto é preciso valorizar os servidores, com salários dignos, com planos de carreiras, de realização de concursos públicos que atendam a demanda, de condições dignas de trabalho, de política de treinamento e capacitação e que todos os servidores tenham acesso. É preciso adotar imediatamente uma política que ponha fim ao assédio moral nos locais de trabalho. É preciso valorizar o Serviço Público e os servidores públicos.

A defesa por um serviço público gratuito, estatal e de qualidade é uma das bandeiras prioritárias do nosso programa de governo! Portanto, exigimos do governo Lula o cumprimento do acordo firmado com os servidores do MTE, buscando o atendimento imediato das reivindicações desse setor, e que tem como principal eixo a implantação imediata de um plano de carreira específico.