Ø O Governo estadual do PSB, seguindo a mesma linha do governo do PMDB ataca o SUS em Pernambuco e ajuda Lula no sucateamento da saúde em nível nacional.
Ø Investe menos de 12% por cento do orçamento em saúde e desde 2008 não presta contas das verbas aplicadas no setor ao conselho estadual de saúde, órgão de controle social e gestor do fundo estadual de saúde.
Ø Construiu vários hospitais e UPAs, inaugurados em 2010, ano da saúde segundo o ex-secretário João Lira Neto, mas entregou sua administração ao IMIP(OS), á Santa Casa de Misericórdia e à Fundação Maria Lucinda, repassando para estas entidades R$ 38 milhões por hospital e R$ 10 milhões por UPA. Apesar de todo este investimento, as pessoas continuam morrendo por falta de UTIs, continuam nos corredores dos hospitais, continuam vindo do interior para a capital, continuam madrugando em filas para marcar uma consulta e demoram a resolver seus problemas de saúde. O governo só apresenta quantidade e não qualidade.
Ø O governo, desrespeitando as deliberações das conferências nacional e estadual de saúde e dos conselhos nacional e estadual de , tentou implantar as Fundações Estatais de Direito Privado aprovadas na Assembléia Legislativa por todos os deputados . Os médicos resistiram e entraram com uma ação de inconstitucionalidade (ADIN) e impediu tal implantação. Mas, o governo deu um novo golpe e implementou as OSs, mesmo sendo reprovadas pelos fóruns da saúde. Isto revela o profundo desprezo por parte do Governo estadual e de seu secretário aos órgãos deliberativos do SUS, ferindo a lei 8080 e a 8142, que são leis orgânica e do controle social respectivamente.
Ø O governo do estado não cumpriu até hoje com 50% da pauta de reivindicação dos servidores (as), principalmente sobre condições de trabalho, plano de carreiras e devolução dos recursos destinados para pagamento da gratificação de produtividade que foi desviados para outros fins pelo governo Arraes em 97 e 98 e não implantou a nova lei de produtividade conforme reivindicação dos trabalhadores da saúde, mesmo tendo acordo técnico.
Ø O governo tem avançado com as terceirizações na saúde e nos contratos precarizados, deixando os trabalhadores terceirizados a mercê dos deputados e vereadores que controlam as vagas, as utilizando para conseguir votos, expressão do retorno de uma administração patrimonialista, baseada nas indicações e de ampla rotatividade. A terceirização demonstra que há vagas no estado e que poderiam ser preenchidas por concurso público e com salários dignos. Não podemos esquecer que estes trabalhadores são submetidos ao assédio moral e sexual, as humilhações de seus superiores e ameaçados de desemprego diariamente. Isto tem de acabar. É vergonhoso.
Ø Em 2009 perseguiu e descontou os dias parados dos (as) grevistas e não grevistas da saúde, mesmo sendo reconhecida a legalidade pela justiça, e até hoje não efetuou a devolução.
O PSTU PROPÕE
Ø *-Saúde é direito de todos e dever do estado! Pelo acesso universal e de qualidade à saúde! Exigimos um sistema de saúde público, exclusivamente estatal, gratuito e de qualidade para todos. Pela efetivação dos princípios do SUS (universalidade ( todos tem direito ao SUS); integralidade ( inclui ações preventivas e curativas, dos indivíduos e da coletividade); descentralização ( políticas construídas a partir da realidade dos locais); participação popular.
Ø *-Regulamentação da PEC 29! Dobrar as verbas para a saúde pública! Pelo financiamento mínimo de 6% de PIB para a saúde pública estatal! Que as verbas para a saúde venham de impostos sobre a burguesia, como o imposto sobre grandes furtunas, até hoje emperrado no congresso. Contra medidas “tapa buraco” como CSS (substituta da CPMF). Não à renúncia fiscal na saúde para hospitais filantrópicos.
Ø *-Contra as privatizações e terceirizações! Nenhuma verba pública para os hospitais privados ou filantrópicos. Que se revertam as privatizações no setor público. Pela estatização dos hospitais privados e filantrópicos, a começar pelos falidos.
Ø *-Contra a DRU ( Desvinculação de Recursos da União), que permite o desvio de 20% dos recursos sociais desviados para outros setores, como pagamento da dívida interna e externa.
Ø *-Contra a Lei de Responsabilidade Fiscal que restringe o funcinalismo público! Concursos já! Contra a terceirização , privatização e precarização das relações de trabalho sejam na forma de contratos , cooperativas, ONGs, Organizações Sociais (OS), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPS), SSA ( Serviço Social Autônomo), Fundações Estatais de Direito Privado(FEDP) e PPP ( Parceria Público Privado).
Ø *-Luta por conselhos populares de saúde sob controle dos trabalhadores!
Ø *-Pela construção de cargos e salários do SUS, com financiamento tripartite (Federal, Estadual e Municipal)! Isonomia salarial para trabalhadores(as) de mesma função e mesma escolaridade, independente da categoria profissional ou vínculo empregatício, com paridade para os aposentados.
Ø *-Em defesa dos trabalhadores terceirizados ! Pela incorporação dos trabalhadores terceirizados aos sindicatos, pela unificação dos trabalhadores da saúde e para que eles tenham os mesmos direitos.
Ø *-Por um plano de obras públicas de grande impacto: saneamento, esgoto e água de qualidade para toda a população!
Ø *-Por uma saúde pública, estatal e laca! Pela legalização e regulamentação do aborto.
Ø *-Acesso universal a medicamentos! Pela criação de laboratórios públicos de produção de medicamentos; quebra de patentes, expropriação e estatização dos laboratórios existentes e das farmácias sob controle dos trabalhadores.
Ø *-Pela independência na formulação de políticas de saúde! Contra a Interferência dos empresários da saúde e de agências internacionais, como o banco Mundial.
Ø *-Devolução imediata dos descontos dos dias parados dos servidores (as) da saúde.
Ø *-Implantação de uma programa de proteção da saúde do trabalhador, procurando eliminar os riscos, os acidentes e mortes, doenças psíquicas fruto das relações do trabalho,suicídios, alcoolismo, o assédio moral e sexual e outros agravos. Cipas no serviço público.
Ø *-Atendimento imediato das reivindicações dos servidores (as) da saúde.
Ø *-Redução da carga horária dos servidores (as) sem redução de salário, e reajuste imediato rumo ao piso do DIEESE.
Ø *-Por uma política que atenda as especificidades das mulheres, negros e negras e LGBTT
